LEI Nº 548 De 21 de Julho de 1.962.

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando de minhas atribuições que me são conferidas por lei; Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 4.626.309,60 (quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e nove mil, digo, cruzeiros e sessenta centavos), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

131/8-07-0-II - Pessoal Fixo CR$ 34.200,00
131/8-08-0-VIII - Pessoal Fixo ´´ 16.800,00
131/8-13-0-X - Pessoal Fixo ´´ 11.000,00
211/8-89-0-III - Pessoal Fixo ´´ 9.600,00
321/8-89-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 51.168,00
231/8-85-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 480.800,00
241/8-63-1-I, II e III - Pessoal Variável ´´ 336.905,60
251/8-81-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 338.544,00
271/8-89-1-I - Pessoal Variável ´´ 39.168,00
301/8-80-1-I-II e III - Pessoal Variável ´´ 69.080,00
311/8-81-1-I-II - Pessoal Variável ´´ 609.196,00
321/8-82-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 305.800,00
331/8-89-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 551.000,00
351/8-89-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 898.000,00
361/8-87-1-I e II - Pessoal Variável ´´ 43.968,00
431/8-33-0 - Pessoal Fixo ´´ 300.000,00
461/8-34-1 Pessoal Variável ´´ 12.000,00
721/8-91-4-I, II e III - Despesas Diversas ´´ 371.000,00
731/8-95-4-I, II e III - Despesas Diversas ´´ 57.600,00
731/8-95-4-IV - Despesas Diversas ´´ 42.000,00
811/8-13-1 Pessoal Variável ´´ 48.480,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Julho de 1.962.

Doutor Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Secretário